Governo propõe taxação de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e redução de isenções na saúde

O objetivo é compensar o impacto de R$ 35 bilhões causado pela ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais, prevista para 2026

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) a proposta de implementar uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais).

De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a taxação será escalonada, alcançando a alíquota máxima de 10% para rendas acima de R$ 1 milhão por ano.

"[A alíquota] começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em um R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima", explicou.

Para trabalhadores contratados pelo regime CLT, a cobrança do Imposto de Renda permanece como está, com a alíquota máxima de 27,5%, sem alterações previstas.

Segundo o secretário Dario Durigan, a nova alíquota de até 10% incidirá sobre toda a renda anual, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e remuneração por trabalho.

O governo também propõe limitar as deduções no Imposto de Renda relacionadas à saúde para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 20 mil mensais.

Essas medidas visam compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões devido à ampliação do limite de isenção do IRPF para rendas de até R$ 5 mil por mês, que deve entrar em vigor em 2026.

Atualmente, segundo dados do governo, a alíquota efetiva paga pelos 1% mais ricos é de apenas 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com 1,75%.